Plano de saúde. Recusa cobertura.

Ação de compensação por danos morais. Dano moral.

Pretendida reparação pecuniária pelo uso indevido da imagem.

Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.

Direito civil. Instalação de loja.

Shopping center. Descumprimento de compromisso. Pedido de rescisão do contrato.

Insurgência no sentido de que o casal de aposentados não dispõe de recursos financeiros para assumir o encargo.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.

Direito obrigacional. Perdas e danos. Contrato verbal para fabricação de mobiliário residencial.

Desrespeito ao prazo de entrega. Contratação, pelo consumidor, de outra empresa para a finalização do serviço.

Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage

Para a Quarta Turma, os alimentos não se repetem, de modo que a retroação à data da citação dos valores fixados em montante inferior não se opera para fins de compensação do que foi pago em valor maior

Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem

A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar passageiro por danos materiais.

TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador e manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Responsabilidade da facturizada no contrato de fomento mercantil

Kelly Cristina Salgarelli, Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. Sócia do Ardanáz e Salgarelli advogados, em São Paulo. Atua na área cível empresarial, presta consultoria e assessoria em ações coletivas, indenizatórias e contratos de consumo.

Responsabilidade Subsidiária. Entidade Privada

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Ausência de fiscalização

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Vícios. Inexistência.

Contrato de compra e venda de imóvel. Inadimplência do comprador

Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial

Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral

Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados

Devolução do Bem. VRG

Arrendamento Mercantil. Restituição Devida

Negado dano moral para cliente que processou plano de saúde por falta de laboratório credenciado

Primeira instância condenou o plano a custear o procedimento, mas negou o pedido de dano moral

Renovação automática de assinatura de revista. Ilegalidade. Ato ilícito. Ilicitude.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.

Pensão alimentícia em atraso resulta em prisão

Uma dívida alimentícia no valor de r$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias